Agravo em Recurso Especial 5011557-67.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 137.979,09

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIMONE GONCALVES TOME

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 185145·CPF·Representa: Autor

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ 182633·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ 210789·CPF·Representa: Autor

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB/RJ 240946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Sentença

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34

Decisão

•16/03/2026, 12:34