Execução Fiscal 5032847-38.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.067,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EUDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELITON ROQUE FACINI

OAB/ES 014479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/03/2026, 16:51

Despacho

13/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:25

Juntado(a)

13/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 10:06

Despacho

09/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:54

Juntado(a)

09/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:41

16/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/03/2026, 16:51

Despacho

13/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:25

Juntado(a)

13/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 10:06

Despacho

09/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:54

Juntado(a)

09/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 21:49

Despacho

10/12/2025, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Despacho

14/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 02:02

Despacho

13/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:18

Juntado(a)

21/08/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EUDES DE ARAUJO EDITAL Nº 500003574416 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032847-38.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de EUDES DE ARAUJO - 01526560739, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.067,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50328473820224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060230582248), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.067,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 15:03

Expedição de Edital - citação

12/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/12/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:33

Juntado(a)

17/12/2024, 11:32

Juntado(a)

04/11/2024, 15:24

Juntado(a)

26/08/2024, 14:48

Juntado(a)

10/06/2024, 15:01

Juntado(a)

07/06/2024, 15:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2024, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:29

Juntado(a)

19/12/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/10/2023, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:10

Juntado(a)

26/06/2023, 11:10

Juntado(a)

10/04/2023, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2022, 19:54

Determinada a citação

10/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:37