Execução Fiscal 0000446-14.2012.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 32.565,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 17:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 19:08

Juntada de certidão

21/08/2025, 19:08

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:52

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25/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 17:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 19:08

Juntada de certidão

21/08/2025, 19:08

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500003574391 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000446-14.2012.4.02.5004/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 39284401000156, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 32.565,57, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00004461420124025004, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7221100240589), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 32.565,57 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 15:04

Expedição de Edital - citação

12/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:52

Despacho

13/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000144-82.2012.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 59

07/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:51

Decisão interlocutória

07/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2023, 20:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/06/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/12/2022, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 12:08

Decisão interlocutória

05/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2022, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

15/06/2020, 18:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/06/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 02:32

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

17/01/2018, 15:46

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

17/01/2018, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

10/01/2018, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

09/01/2018, 18:42

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

27/12/2017, 16:54

Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

27/12/2017, 15:29

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

27/12/2017, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

19/12/2017, 09:00

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

18/12/2017, 18:06

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

18/12/2017, 18:04

Movimentação Cartorária tipo APENSADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/03/2016, 12:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

10/03/2016, 19:32

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/11/2015, 18:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

09/10/2015, 16:52

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/09/2015, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/09/2015, 12:55

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

01/07/2015, 14:29

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

19/02/2015, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DECISÃO DO APENSO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/09/2014, 17:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGÊNCIA NO APENSO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/04/2014, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/04/2014, 16:15

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/04/2014, 15:44

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

14/02/2014, 17:37

Reativação de Suspensão - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

14/02/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/11/2013, 11:47

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/11/2013, 12:55

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

03/07/2013, 14:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

03/07/2013, 14:07

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

03/07/2013, 14:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

26/03/2013, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

26/03/2013, 13:23

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/03/2013, 13:06

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/03/2013, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

14/11/2012, 16:26

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

14/11/2012, 16:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

21/08/2012, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

25/07/2012, 11:46

Conclusão para Despacho - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

23/07/2012, 16:07

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

16/07/2012, 17:42

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

16/07/2012, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2014, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2013, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2012, 16:07