Apelação Cível 5023144-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.468,70

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

LORENA VIEIRA KUSTER

CPF

Autor

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OAB/ES 027590·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

28/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:34

Não conhecido o recurso

30/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

26/01/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 02:35

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

28/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

28/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:00

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legal

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03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:34

Não conhecido o recurso

30/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

26/01/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

16/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/12/2025, 17:45

Juntado(a)

17/12/2025, 17:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

17/12/2025, 12:37

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/12/2025, 12:31