Execução Fiscal 0003071-64.2011.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0003071-64.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SAUDE PREMIUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. EXECUTADO: ANA PAULA MENDES SANTA CECILIA EXECUTADO: HELIO CARVALHO EDITAL Nº 500003574338 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003071-64.2011.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SAUDE PREMIUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA., ANA PAULA MENDES SANTA CECILIA (CP 02994507676) e HELIO CARVALHO (CPF 39522750778), para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 126.355,20, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00030716420114025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS com base na CDA nº 000000003026-00), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 83, até o limite de R$ 126.355,20 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/02/2025.

25/02/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

Todas as movimentações(128)

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