Execução Fiscal 5067502-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.105,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

DENILSON PEDROSA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2026

05/03/2026, 02:00

Intimação por Edital

03/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 15:12

Expedição de Edital - citação

03/03/2026, 10:46

Determinada a citação

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 20:10

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:47

07/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2026

05/03/2026, 02:00

Intimação por Edital

03/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 15:12

Expedição de Edital - citação

03/03/2026, 10:46

Determinada a citação

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

07/12/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2025, 11:58

Determinada a citação

16/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2025, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50675025620244025101/TRF2

21/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: DENILSON PEDROSA LISBOA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5067502-56.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:17

Recebido o recurso de Apelação

03/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:29

Despacho

28/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:45

Determinada a intimação

17/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 18:21

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:21

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 16:54

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:45