Apelação Cível 5012618-22.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.942,29

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho JE · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NADJA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2025, 13:46

Juntada de Petição

23/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:24

CPF

·

Representa: Autor

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2025, 13:46

Juntada de Petição

23/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:45

Recurso Especial Admitido

10/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/09/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 18:11

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67

18/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/05/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2025, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/03/2025, 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

26/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

25/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

24/02/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/01/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

08/01/2025, 18:10

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB15)

08/01/2025, 17:41

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

08/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

08/01/2025, 17:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

27/12/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•11/07/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 15:14

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:34