Apelação Cível 5020292-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ALINE QUINTANILHA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

30/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado

30/05/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2025, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/03/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença desconstituída - 21/03/2025 15:23:58)

21/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

30/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado

30/05/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 15:14

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 15:31

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2025, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/03/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença desconstituída - 21/03/2025 15:23:58)

21/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

25/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131

24/02/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/01/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 11:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/12/2024, 15:52