Cumprimento de sentença 5000906-26.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

GILSON SIAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

06/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 20:29

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

06/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 20:29

Decisão interlocutória

08/09/2025, 20:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

08/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:51

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:25

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:19

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:07

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

01/08/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000780-80.2024.4.02.9388/TRF (GILSON SIAN)

25/07/2025, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/09/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

20/08/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50007808020244029388/TRF2

16/08/2024, 15:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007808020244029388/TRF2

14/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:55

Decisão interlocutória

02/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:39

Decisão interlocutória

01/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2024, 23:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2024, 23:25

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2024, 18:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020361 processada no TRF2 com o no. 50007808020244029388/TRF (GILSON SIAN)

17/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020361 processada no TRF2 com o no. 50007808020244029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020361

16/02/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020361

06/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:57

Determinada a intimação

09/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:09

Determinada a intimação

04/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 21:01

Determinada a intimação

30/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 20:33

Juntada de Petição

26/06/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2023, 16:22

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON SIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000906-26.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON SIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000906-26.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 318

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

05/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:07

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:34

Determinada a intimação

28/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2021, 20:00

Determinada a intimação

31/10/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/08/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 16:30

Determinada a intimação

10/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2021, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2021, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 10:53

Determinada a intimação

18/02/2021, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 11:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/12/2020, 16:39

Decisão interlocutória

28/10/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:34

Determinada a intimação

01/09/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 12:32

Juntada de Petição

01/07/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/06/2020, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2020, 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:43

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

SENTENÇA

•05/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:34

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:43

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

SENTENÇA

•05/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:11