Execução Fiscal 5006286-67.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.064,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 08:10

Despacho

09/02/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50095759520254025102

16/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 08:10

Despacho

09/02/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:58

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50095759520254025102

16/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA EDITAL Nº 510015485768 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50062866720194025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e executado BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA, CNPJ: 09164031000152Valor da dívida: R$ 81.064,80 CDA nº: 4.002.003264/19-49Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 18/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006286-67.2019.4.02.5102/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 11:17

Expedição de Edital - citação

19/02/2025, 12:10

Despacho

06/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

10/06/2024, 16:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/06/2024, 14:54

Despacho

02/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 13:30

Juntada de Petição

10/09/2023, 19:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2023, 23:59

Despacho

10/07/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2022, 23:59

Despacho

15/12/2022, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

11/07/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 15:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/02/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2022, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 15:24

Despacho

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 20:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:18

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 15:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/05/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:31