Execução Fiscal 5006285-82.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 291.833,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2026, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:27

Despacho

26/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:58

06/03/2026, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:27

Despacho

26/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA EDITAL Nº 510015485823 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50062858220194025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e executado BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA, CNPJ: 09164031000152Valor da dívida: R$ 291.833,28 CDA nº: 4.002.003263/19-86Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 18/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-82.2019.4.02.5102/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 11:17

Expedição de Edital - citação

19/02/2025, 12:10

Despacho

06/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 16:30

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/05/2024, 18:38

Despacho

15/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2023, 12:07

Despacho

24/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2022, 23:59

Despacho

10/11/2022, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 20:11

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 15:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 18:30

Despacho

31/01/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 20:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:18

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 15:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/05/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:31