Cumprimento de sentença 5039929-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.036,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

NICOLAS ROGER JEAN DANIEL MERMIER

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ 114943·CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:01

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/08/2025, 16:12

Expedição de ofício

06/08/2025, 16:12

Determinada a intimação

05/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 20:38

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039929-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLAS ROGER JEAN DANIEL MERMIER ADVOGADO(A): MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ114943) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:20

Determinada a intimação

27/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50399294320244025101/TRF2

27/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES APELADO: NICOLAS ROGER JEAN DANIEL MERMIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ114943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5039929-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

02/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 14:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 40,80 em 28/11/2024 Número de referência: 1255148

28/11/2024, 06:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/11/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 21:15

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2024, 19:38

Despacho

26/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

05/08/2024, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2024, 17:08

Despacho

04/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/06/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,18 em 18/06/2024 Número de referência: 1189849

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 18:19

Concedida a tutela provisória

12/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 18:59

Alterado o assunto processual

12/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:20

ANEXO

•28/11/2024, 14:32

ANEXO

•28/11/2024, 14:32

SENTENÇA

•30/09/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:59