Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/10/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 185
27/10/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 15:07
Juntada de Petição
27/10/2025, 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
23/10/2025, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
23/10/2025, 11:20
Expedição de mandado - RJNITSECMA
22/10/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
15/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/10/2025, 13:33
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
07/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
06/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 17:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2025, 17:10
27/10/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 15:07
Juntada de Petição
27/10/2025, 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
23/10/2025, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
23/10/2025, 11:20
Expedição de mandado - RJNITSECMA
22/10/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
15/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/10/2025, 13:33
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
07/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
06/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 17:10
Despacho
03/10/2025, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/10/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/09/2025, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
24/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
23/09/2025, 02:07
Despacho
22/09/2025, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 20:36
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 16:51
Juntada de Petição
08/08/2025, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/07/2025, 07:55
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
14/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
11/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 13:34
Decisão interlocutória
10/07/2025, 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 14:37
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50066044520224025102/TRF2
30/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELZA REGINA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5006604-45.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
25/02/2025, 00:00
Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
08/02/2025, 10:29
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025, 19:12
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025, 19:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
12/12/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024, 01:08
Juntada de Petição
29/11/2024, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/11/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/11/2024, 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/11/2024, 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 12:47
Despacho
08/11/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/11/2024, 01:05
Juntada de Petição
07/11/2024, 13:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/10/2024, 05:22
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
28/10/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 14:56
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/10/2024, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/10/2024, 12:00
Juntada de Petição
23/10/2024, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/10/2024, 06:17
Julgado procedente o pedido
14/10/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 18:01
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
15/08/2024, 08:53
Juntada de Petição
12/08/2024, 16:08
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024, 01:09
Juntada de Petição
05/06/2024, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 09:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
15/05/2024, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/05/2024, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/05/2024, 20:27
Despacho
09/05/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/05/2024, 03:09
Juntada de Petição
08/05/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/04/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024, 09:46
Despacho
29/04/2024, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 21:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
23/04/2024, 14:27
Juntada de Petição
03/04/2024, 03:03
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 20:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/03/2024, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/03/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024, 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/03/2024, 12:15
Despacho
07/03/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 09:50
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 22:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/12/2023, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/11/2023, 09:28
Juntada de Petição
03/11/2023, 20:54
Despacho
31/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023, 01:02
Juntada de Petição
21/09/2023, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/09/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2023, 11:58
Decisão interlocutória
29/08/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023, 10:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023, 10:04
Juntada de Petição
18/07/2023, 23:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2023, 15:17
Despacho
14/06/2023, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2023, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023, 18:22
Despacho
10/05/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/04/2023, 17:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANUELLA DE CARVALHO VIANA - EXCLUÍDA
27/04/2023, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/04/2023, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2023, 12:06
Decisão interlocutória
17/04/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2023, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/02/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2023, 01:05
Juntada de Petição
31/01/2023, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 17:47
Despacho
23/01/2023, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 13:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022, 13:15
Juntada de Petição
16/12/2022, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/11/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2022, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2022, 09:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/11/2022, 13:58
Despacho
11/11/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 13:14
Juntada de Petição
11/11/2022, 12:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2022, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022, 17:22
Determinada a citação
13/10/2022, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4