Execução Fiscal 5007119-80.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.718,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

05/05/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 08:36

Decisão interlocutória

12/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

25/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(40)

Decisão interlocutória

05/05/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 12:51

26/03/2026, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 08:36

Decisão interlocutória

12/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES LTDA EDITAL Nº 510015497596 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50071198020224025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado CENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): CENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES LTDA, CNPJ: 09298309000184Valor da dívida: R$ 31.718,00 CDA nº: 40150008672227Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 19/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007119-80.2022.4.02.5102/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 15:09

Expedição de Edital - citação

20/02/2025, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

19/12/2024, 22:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

09/12/2024, 17:04

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/12/2024, 16:47

Despacho

05/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/05/2024, 10:55

Despacho

31/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

31/08/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2023, 12:39

Despacho

19/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição

15/02/2023, 21:12

Despacho

31/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 11:33