Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000156-02.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.635,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALCIR MAURA

CPF

Autor

ALTAIR MAURA

CPF

Autor

ILMA MARIA MAURA DAVEL

CPF

Autor

ISILDINA MAURA PANSIERI

CPF

Autor

JOSE JORGE MAURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALCIR MAURA

CPF

Autor

ALTAIR MAURA

CPF

Autor

ILMA MARIA MAURA DAVEL

CPF

Autor

ISILDINA MAURA PANSIERI

CPF

Autor

JOSE JORGE MAURA

CPF

Autor

LILIDINALVA MAURA DE CASTRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MAURA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA MAURA COCO

CPF

Autor

MARILZA MAURA PAGIO

CPF

Autor

VALMIR MAURA

CPF

Autor

NADIR DOS SANTOS MAURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

22/04/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:40

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006006-66.2024.4.02.9388/TRF (VALMIR MAURA)

31/03/2026, 00:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006005-81.2024.4.02.9388/TRF (MARILZA MAURA PAGIO)

31/03/2026, 00:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006003-14.2024.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA MAURA)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006004-96.2024.4.02.9388/TRF (MARIA AUXILIADORA MAURA COCO)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006002-29.2024.4.02.9388/TRF (LILIDINALVA MAURA DE CASTRO)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006000-59.2024.4.02.9388/TRF (ISILDINA MAURA PANSIERI)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006001-44.2024.4.02.9388/TRF (JOSE JORGE MAURA)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005999-74.2024.4.02.9388/TRF (ILMA MARIA MAURA DAVEL)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005997-07.2024.4.02.9388/TRF (ALCIR MAURA)

31/03/2026, 00:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005998-89.2024.4.02.9388/TRF (ALTAIR MAURA)

31/03/2026, 00:19

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060058120244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060066620244029388/TRF (VALMIR MAURA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060066620244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060022920244029388/TRF (LILIDINALVA MAURA DE CASTRO)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060022920244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060031420244029388/TRF (MARIA APARECIDA MAURA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060031420244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060049620244029388/TRF (MARIA AUXILIADORA MAURA COCO)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060049620244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060058120244029388/TRF (MARILZA MAURA PAGIO)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059988920244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059997420244029388/TRF (ILMA MARIA MAURA DAVEL)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059997420244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060005920244029388/TRF (ISILDINA MAURA PANSIERI)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060005920244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060014420244029388/TRF (JOSE JORGE MAURA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50060014420244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059970720244029388/TRF (ALCIR MAURA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059970720244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

18/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011745 processada no TRF2 com o no. 50059988920244029388/TRF (ALTAIR MAURA)

18/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500011745

17/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

02/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500011745

23/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 12:56

Decisão interlocutória

23/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 23:59

Despacho

05/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2024, 10:18

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:51

Despacho

14/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 12:09

Juntada de Petição

30/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

29/08/2023, 22:14

Determinada a intimação

29/08/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

04/08/2023, 18:22

Despacho

04/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 23:59

Despacho

06/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

06/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

08/05/2023, 17:18

Determinada a intimação

08/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NADIR DOS SANTOS MAURA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000156-02.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 332) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NADIR DOS SANTOS MAURA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000156-02.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 332) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 332

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/10/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:03

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:21

Juntado(a)

13/09/2022, 17:44

Juntada de Petição

16/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 18:21

Determinada a intimação

10/03/2022, 18:21

Juntada de Petição

06/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 12:25

Decisão interlocutória

29/01/2021, 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/01/2021, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:56

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:56

SENTENÇA

•15/09/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2021, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:25