Agravo em Recurso Especial 5026158-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.768,28

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FERNANDO LAGO DOS SANTOS MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DIAS SANTIAGO

OAB/RJ 220919·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA

OAB/RJ 221244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 246135/2026 - PET

31/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:23

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0246135 - PET no AREsp 3187140 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246135/2026

18/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 246135/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 15:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Sentença

•27/02/2026, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 15:46

Acórdão

•27/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 15:46