Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010350-89.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA

CPF

Autor

ANA LUCIA RUIZ LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS

OAB/RJ 085918·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

30/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

07/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 22:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011902-56.2025.4.02.9388/TRF (ANA LUCIA RUIZ LOPES)

31/03/2026, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

25/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

03/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

30/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

07/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 20:14

06/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 22:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011902-56.2025.4.02.9388/TRF (ANA LUCIA RUIZ LOPES)

31/03/2026, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

25/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

02/03/2026, 02:09

Decisão interlocutória

28/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/09/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/09/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/06/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016654-94.2025.4.02.9445/TRF (SANTOS & VICTORIA - ADVOGADOS)

29/05/2025, 08:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

12/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062347 processada no TRF2 com o no. 50119025620254029388/TRF (ANA LUCIA RUIZ LOPES)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062347 processada no TRF2 com o no. 50119025620254029388/TRF (SANTOS & VICTORIA - ADVOGADOS)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062347 processada no TRF2 com o no. 50166549420254029445/TRF (SANTOS & VICTORIA - ADVOGADOS)

03/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062347

02/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:30

Decisão interlocutória

02/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/03/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062347

11/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 12:54

Decisão interlocutória

05/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA RUIZ LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510015534601 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50103508920204025101, em que é autor: ANA LUCIA RUIZ LOPES e réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de ANA LUCIA RUIZ LOPES e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, se habilitem nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/02/2025. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010350-89.2020.4.02.5101/RJ

25/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

24/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138

29/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:14

Decisão interlocutória

16/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062347

15/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2024, 09:59

Decisão interlocutória

02/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 23:03

Decisão interlocutória

25/06/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/12/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24

05/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT

09/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:07

Decisão interlocutória

09/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2023 09:14:46)

07/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:15

Determinada a intimação

06/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 11:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50103508920204025101

05/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:13

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/01/2022, 01:16

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:12

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:12

Determinada a intimação

22/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/08/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 18:37

Determinada a intimação

23/06/2021, 18:37

Juntada de Petição

14/06/2021, 14:07

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2021, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

09/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2021, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2021, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 25

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/12/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 13:30

Despacho

03/12/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2020, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 10:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 360,00 em 28/02/2020 Número de referência: 655286

29/02/2020, 02:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA - EXCLUÍDA

28/02/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 09:18

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2022, 06:55

SENTENÇA

•02/06/2022, 18:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 09:18

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2022, 06:55

SENTENÇA

•02/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:20