Execução Fiscal 5009782-98.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.623,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

LUCIANA MARIA OTAVIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Réu

FABIANE DOS SANTOS LUGAO

CPF·Representa: Réu

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 11:27

Juntado(a)

01/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/08/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/08/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 08:33

Determinada a intimação

26/08/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(197)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 11:27

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:33

01/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/08/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/08/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 08:33

Determinada a intimação

26/08/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Juntado(a)

15/08/2025, 15:21

Decisão interlocutória

11/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/08/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/08/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 16:48

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

07/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:50

Determinada a intimação

25/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:12

Despacho

05/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50097829820194025104/TRF2

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LUCIANA MARIA OTAVIANO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5009782-98.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

07/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2024, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/05/2024, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 12:45

Determinada a intimação

29/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2024, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2024, 09:03

Decisão interlocutória

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/12/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/12/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/11/2023, 09:20

Determinada a intimação

29/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/05/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/05/2023, 15:25

Determinada a intimação

09/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/07/2022, 01:42

Intimação por Edital

15/07/2022, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/07/2022, 08:53

Determinada a intimação

13/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:35

Decisão interlocutória

25/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2022, 01:07

Juntada de Petição

21/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/02/2022, 09:21

Determinada a intimação

18/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/12/2021, 01:40

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 13:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2021, 14:41

Decisão interlocutória

29/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/09/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:30

Determinada a intimação

08/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2021, 04:36

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/08/2021, 16:34

Decisão interlocutória

06/08/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/08/2021, 02:55

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:19

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2021, 09:00

Determinada a intimação

14/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2021, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 12:45

Despacho

17/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:40

Despacho

06/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:29

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2020, 15:47

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/11/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 09:58

Despacho

05/11/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 11:05

Decisão interlocutória

10/09/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/09/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 15:02

Determinada a intimação

08/09/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/07/2020, 06:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 11:23

Remessa Externa - RJVRE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

08/07/2020, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/07/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:26

Intimação por Edital

22/04/2020, 14:26

Expedido Edital

22/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 21:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/03/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2020, 04:49

Juntada de Petição

19/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/02/2020, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/01/2020, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 01:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 18:53

Expedição de mandado - RJVRESECMA

05/12/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 12:45

SENTENÇA

•25/04/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:10

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 12:45

SENTENÇA

•25/04/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:21