Execução Fiscal 0000800-87.2004.4.02.5111 - TRF2

Execução Fiscal 0000800-87.2004.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA EDITAL Nº 510014834191 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000800-87.2004.4.02.5111/RJ, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá o leilão eletrônico nos dias 19/03/2025, 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme descrição a seguir: Imóvel remanescente da Fazenda Itanema 1-A, oriunda do desdobramento da Fazenda Itanema I, situada no 2º distrito deste Municipio, cuja área apresenta as seguintes características, medidas e confrontações: com área de 824.297,74 metros quadrados, parte alodial e parte de marinha que assim se descreve e caracteriza: de forma irregular, cuja divisa do lado este confronta com a Cia. Metalúrgica Barbara, fixada em linha poligonal que se projeta na direção (NW) com a implantação em três segmentos retos, a saber: partindo do marco MO-F1 fixado na linha de marinha do sul, primeiro segmento com 118,00m atinge o marco M1-F1, onde prossegue em angulo de 180º, o segundo segmento de 383,20m até atingir o marco M2-F2 deste marco em angulo interno de 176º15; prossegue o terceiro seguimento de 235,00m até encontrar a faixa de dominio da BR 101, daí pelo norte em linha sinuosa acompanha a faixa de dominio da BR 101 com 1259,97m até encontrar o marco N- 2 (X-563740,865 Y-746558,778 seguindo pelo lado oeste em linha reta com 58,85m em marco N-3, seguindo com 243,50m até o marco N-4 em linha sinuosa, seguindo com 483,74m até o marco N-5 em linha sinuosa, seguindo 265,50m até o marco A-12 em linha sinuosa sempre com divisa com a gleba da Fazenda Itanema X, seguindo pelo sul em seguimento reto com 26,31m e confrontando com a gleba Itanema V até encontrar o marco A-13, localizado no encontro com faixa de marinha e distando 290,00m do marco MO-F1, onde fecha o polígono. Inscrita no INCRA nº 523.011.008.257-0. Matricula nº 23924 do 1º Oficio de Justiça da Comarca de Angra dos Reis. Consta no Av-09 – Usucapião de uma área de 224,00 m², adquirido pelo procedimento extra-judicial de 26 de Junho de 2022. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e Condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000800-87.2004.4.02.5111/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Leilão realizado - resultado negativo

Juntada de certidão

Leilão realizado - resultado negativo

Leilão realizado - resultado negativo

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 862

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 850, 863, 864 e 865

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 847

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 848 e 849

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 862

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2027

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 862

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2027

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 868

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 869

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 865 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Todas as movimentações(896)

legal

Todos os documentos(85)