Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Autor
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2026, 15:57
Juntado(a)
17/03/2026, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/12/2025, 13:20
Juntado(a)
15/12/2025, 17:12
Expedição de ofício
12/11/2025, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 15:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 17:19
17/03/2026, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/12/2025, 13:20
Juntado(a)
15/12/2025, 17:12
Expedição de ofício
12/11/2025, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 15:06
Juntada de certidão
07/10/2025, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/09/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/09/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 16:29
Decisão interlocutória
16/09/2025, 16:29
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025, 16:20
Juntado(a)
15/09/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 17:19
Decisão interlocutória
21/07/2025, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 15:42
Determinada a intimação
08/07/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 12:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50116171420214025117/TRF2
10/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
APELADO: OSEAS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011617-14.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
26/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
01/02/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/02/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/02/2024, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024, 16:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023, 10:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/11/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023, 10:06
Conclusos para julgamento
02/11/2023, 13:24
Despacho
30/10/2023, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023, 23:59
Decisão interlocutória
05/06/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/04/2023, 01:02
Juntada de Petição
12/04/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/04/2023, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 17:42
Decisão interlocutória
14/02/2023, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:47
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023, 14:04
Juntada de Petição
01/02/2023, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 12:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/12/2022, 12:53
Juntado(a)
15/12/2022, 12:52
Juntado(a)
12/12/2022, 13:42
Decisão interlocutória
02/12/2022, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2022, 11:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/10/2022, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022
08/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022
08/09/2022, 02:00
Intimação por Edital
06/09/2022, 15:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022
06/09/2022, 15:39
Expedição de Edital - citação
01/09/2022, 18:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
04/08/2022, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2022, 12:53
Expedição de Edital
28/06/2022, 14:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
12/05/2022, 12:22
Juntado(a)
26/04/2022, 13:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2022, 10:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
22/03/2022, 20:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/01/2022, 18:03
Expedição de mandado - RJNITSECMA
17/01/2022, 10:59
Juntada de certidão
14/01/2022, 15:33
Decisão interlocutória
12/01/2022, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2021, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2021, 09:13
Determinada a intimação
13/12/2021, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/10/2021, 12:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021, 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/10/2021 16:06:55)