Apelação Cível 5002096-76.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA APPARECIDA FERREIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

17/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

16/07/2025, 18:53

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

17/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 15:04

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

16/07/2025, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/07/2025, 17:09

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

02/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

12/05/2025, 12:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:29

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:18

Juntada de Petição

30/04/2025, 05:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/04/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/04/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45

24/02/2025, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2022, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2022, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 18:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

04/06/2021, 16:51

Distribuído por prevenção - Número: 50056349320204020000/TRF2

01/06/2021, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 11:28