Agravo em Recurso Especial 5057542-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 169.350,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 07:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 13:33

Decisão

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Sentença

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Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Sentença

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•11/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

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