Agravo de Instrumento 5012857-63.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARMEN MARIA DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MELISSA BARBOSA CRO

OAB/RJ 109922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

22/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50890244720214025101/RJ

15/05/2025, 19:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5089024-47.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 21, 39, 41, 42, 43

06/05/2025, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:37

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

22/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50890244720214025101/RJ

15/05/2025, 19:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5089024-47.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 21, 39, 41, 42, 43

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

06/05/2025, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2025, 13:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARMEN MARIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): MELISSA BARBOSA CRO (OAB RJ109922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5012857-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88

24/02/2025, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

24/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2021, 16:28

Retirado de pauta

24/11/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

29/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

27/10/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2021, 21:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/09/2021, 16:36

Não Concedida a tutela provisória

13/09/2021, 16:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

09/09/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:36