Apelação Cível 0173169-97.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.239,30

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 22:23

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

06/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 22:23

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES APELADO: ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0173169-97.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2024, 15:11

Alterado o assunto processual

06/12/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB24)

06/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2024, 10:53

Declarada incompetência

06/12/2024, 10:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:53