Recurso Especial 5017577-68.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

MARCOS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Reu

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MARCOS VINÍCIUS PINTO

OAB/ES 017847·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB/ES 014803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de MARCOS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

31/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 10:55

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:30

Acórdão

•03/03/2026, 12:42

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Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:42

Decisão

•03/03/2026, 12:42

Decisão

•03/03/2026, 12:42

Decisão

•03/03/2026, 12:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:42

Decisão

•03/03/2026, 12:42