Apelação / Remessa Necessária 5004310-53.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.106,98

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARUTIF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

EDNO DANILO DE ARAUJO GONCALVES

CPF

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE DE ARAUJO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:35

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/10/2025, 12:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 20:00

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/04/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 20:00

06/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:35

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/10/2025, 12:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/07/2025, 12:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

28/07/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149

25/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/06/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

26/05/2025, 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/04/2025, 08:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/04/2025, 21:51

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 183

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2024, 13:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 12:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 08:28

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21