Procedimento Comum Cível 5036085-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 287.963,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CLAUDIA GABRIELLA TELHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

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TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES MATIAS

OAB/RJ 214685·CPF·Representa: Autor

CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS

OAB/RJ 254714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA

OAB/RJ 134907·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILSON FERNANDES MATIAS

OAB/RJ 214685·CPF·Representa: Autor

CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS

OAB/RJ 254714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA

OAB/RJ 134907·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ134907

01/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

16/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/05/2025, 05:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Despacho

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:08

Juntado(a)

05/05/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50360856120194025101/TRF2

30/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ134907

01/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:04

Anexo

•06/05/2025, 20:42

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legal

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16/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/05/2025, 05:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:04

Despacho

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:08

Juntado(a)

05/05/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50360856120194025101/TRF2

30/04/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

28/04/2025, 10:41

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P90922972087 - KARINA MARTINS)

28/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) APELADO: CLAUDIA GABRIELLA TELHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS (OAB RJ254714) ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES MATIAS (OAB RJ214685) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5036085-61.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 222) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

23/04/2024, 11:27

Juntada de Petição

30/11/2023, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

07/11/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/11/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:15

Recebido o recurso de Apelação

26/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

18/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/09/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:27

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/06/2023, 10:07

Expedição de ofício

02/06/2023, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de peças digitalizadas - 02/06/2023 13:00:59)

02/06/2023, 16:59

Juntado(a)

02/06/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016904920214020000/TRF2

01/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

31/05/2023, 21:17

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Minha Casa, Minha Vida

26/05/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/05/2023, 10:17

Juntada de Petição

23/05/2023, 20:38

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:48

Juntada de Petição

20/04/2023, 08:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Juntada de Petição

08/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/01/2023, 07:48

Juntada de Petição

26/01/2023, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2023, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/01/2023, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016904920214020000/TRF2

15/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/10/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2022, 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

23/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

21/09/2022, 11:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/09/2022, 16:50

Despacho

16/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

20/07/2022, 14:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/07/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO03S)

16/05/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

29/04/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:52

Expedição de ofício

27/04/2022, 17:18

Despacho

26/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/04/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:26

Decisão interlocutória

30/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:13

Juntada de Petição

23/11/2021, 00:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 19:38

Juntada de Petição

16/11/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/11/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/11/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/10/2021, 01:17

Juntada de Petição

19/10/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:25

Decisão interlocutória

27/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:17

Juntada de Petição

12/07/2021, 23:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/07/2021, 03:34

Juntada de Petição

30/06/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:23

Decisão interlocutória

10/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:44

Juntada de Petição

10/03/2021, 13:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016904920214020000/TRF2

03/03/2021, 21:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/02/2021, 06:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50016904920214020000/TRF2

17/02/2021, 19:23

Juntada de Petição

15/02/2021, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:03

Juntada de Petição

27/01/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/01/2021, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/01/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/01/2021, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/01/2021, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:36

Decisão interlocutória

08/01/2021, 15:36

Juntada de Petição

09/04/2020, 14:08

Juntada de Petição

08/04/2020, 22:41

Juntada de Petição

08/04/2020, 22:32

Juntada de Petição

01/04/2020, 23:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/03/2020, 02:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

28/02/2020, 18:50

Juntada de Petição

28/02/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 17:16

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:28

Juntada de Petição

21/02/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/02/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/02/2020, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/02/2020, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:13

Juntada de Petição

12/02/2020, 18:05

Juntada de Petição

09/02/2020, 15:30

Juntada de Petição

09/02/2020, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

23/01/2020, 12:45

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2019, 12:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/12/2019, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/09/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:46

Juntada de Petição

18/07/2019, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 01:01

Juntada de Petição

18/06/2019, 10:54

Juntada de Petição

06/06/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 10:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:15

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:53

Anexo

•25/05/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 15:38

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:04

Anexo

•06/05/2025, 20:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:15

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:53

Anexo

•25/05/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:36

OUTROS

•01/04/2020, 23:05

OUTROS

•01/04/2020, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:35