Execução Fiscal 0058532-62.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 216.959,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICA FASHION - COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:22

Despacho

10/02/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50101682720254025102

24/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:22

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:59

10/02/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50101682720254025102

24/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ICA FASHION - COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES EIRELI EDITAL Nº 510015535291 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00585326220184025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ICA FASHION - COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES EIRELI (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ICA FASHION - COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES EIRELI, CNPJ: 16709183000159Valor da dívida: R$ 216.959,00 CDA nº: 7041700566835Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 24/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058532-62.2018.4.02.5102/RJ

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 10:35

Expedição de Edital - citação

25/02/2025, 15:08

Despacho

07/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

22/05/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

17/05/2024, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2024, 10:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2024, 10:07

Despacho

12/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/11/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2023, 23:59

Despacho

17/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 23:59

Despacho

12/09/2022, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:37

Despacho

13/01/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:28

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/09/2020, 15:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/03/2020, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 04:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 17:44

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 17:43

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/03/2019, 08:25

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/01/2019, 17:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/01/2019, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

19/12/2018, 12:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

19/12/2018, 12:32

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/12/2018, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

05/10/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 17:24

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

27/04/2018, 17:45

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

24/04/2018, 13:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

24/04/2018, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:45