Embargos à Execução Fiscal 5000822-71.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.496,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

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Central de Ajuda

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:49

Determinada a intimação

01/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:48

Juntada de Petição

25/07/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:16

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:49

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:49

PETIÇÃO

•25/07/2025, 19:31

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legal

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01/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:48

Juntada de Petição

25/07/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:16

Despacho

03/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000143-71.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

03/07/2025, 15:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50008227120244025107/TRF2

30/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

08/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

29/04/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000822-71.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

13/02/2025, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

13/02/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 20:08

Determinada a intimação

18/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/11/2024, 03:06

Juntada de Petição

29/11/2024, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

02/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:23

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:35

Juntada de Petição

16/05/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

23/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:50

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:01

Determinada a intimação

27/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:33

Alterado o assunto processual

25/03/2024, 23:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB01S para RJRIOEF02F)

25/03/2024, 23:34

Distribuído por dependência - Número: 50001437120244025107/RJ

06/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:07

SENTENÇA

•02/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:01