Agravo em Recurso Especial 5009796-92.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.890.762,91

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA -

CNPJ

Autor

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 067378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 11:50

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:49

Certidão

•08/04/2026, 11:49

Decisão

•08/04/2026, 11:49

Decisão

•08/04/2026, 11:49