Cumprimento de sentença 5036375-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

SIMONE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASILIA)

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO

OAB/RJ 179777·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/02/2026, 14:31

Juntado(a)

19/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

06/02/2026, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

05/02/2026, 14:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/02/2026, 16:55

Despacho

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:03

16/04/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/02/2026, 14:31

Juntado(a)

19/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

06/02/2026, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

05/02/2026, 14:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/02/2026, 16:55

Despacho

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:46

Determinada a intimação

09/10/2025, 17:46

Juntada de Petição

26/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:32

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/02/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:01

Determinada a intimação

04/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

27/11/2024, 01:05

Despacho

04/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2024, 15:42

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:01

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

14/08/2024, 14:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:19

Determinada a intimação

18/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 11:10

Despacho

15/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:35

Despacho

15/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/03/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:17

Despacho

19/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:37

Determinada a intimação

09/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/11/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 20:09

Determinada a intimação

04/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 10:41

Determinada a intimação

18/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

02/07/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

14/06/2023, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 15:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 16:47

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SIMONE MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036375-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

10/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

09/03/2023, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

13/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

04/01/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2022, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição

30/11/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:17

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 63 - Juntada de certidão - 22/11/2022 17:34:45

22/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 22/11/2022 17:30:21)

22/11/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 17:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2022, 18:03

Determinada a intimação

16/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 08:46

Juntada de Petição

10/11/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 15:18

Determinada a intimação

17/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:21

Determinada a intimação

29/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:41

Determinada a intimação

12/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:28

Determinada a intimação

30/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:49

Determinada a intimação

10/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/06/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 10:22

Alterado o assunto processual

16/05/2022, 10:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA

16/05/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:33

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:51

SENTENÇA

•22/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:56