Execução Fiscal 5003356-37.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 237.977,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA

OAB/ES 033618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. (ES033618 - PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 21:40

Despacho

26/01/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088986520254025102

28/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição

05/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. (ES033618 - PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:10

28/01/2026, 21:40

Despacho

26/01/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088986520254025102

28/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. EDITAL Nº 510015518751 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50033563720234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., CNPJ: 07990465000186Valor da dívida: R$ 237.977,38 CDA nº: 7042222498432 e 7062203651845Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 21/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003356-37.2023.4.02.5102/RJ

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 10:50

Expedição de Edital - citação

25/02/2025, 15:13

Despacho

13/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

10/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 13:45

Despacho

20/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 17:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/12/2023, 12:48

Despacho

18/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:28