Apelação Cível 5121868-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 692.508,50

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

08/09/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

08/09/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/05/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/03/2025, 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

23/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/10/2024, 18:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/10/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 12:47

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 19:20