Execução Fiscal 5099901-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.240,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50421271920254025101/RJ

09/02/2026, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50421271920254025101/RJ

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/07/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099901-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI ADVOGADO(A): JOAQUIM MOTTA BRANCANTE MACHADO (OAB RJ237363) ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Defiro. Suspenda-se o presente feito até julgamento final dos embargos à execução em apenso - processo no. 50999017520234025101.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Despacho

25/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 18:10

Todas as movimentações(119)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50421271920254025101/RJ

09/02/2026, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50421271920254025101/RJ

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/07/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099901-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI ADVOGADO(A): JOAQUIM MOTTA BRANCANTE MACHADO (OAB RJ237363) ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Defiro. Suspenda-se o presente feito até julgamento final dos embargos à execução em apenso - processo no. 50999017520234025101.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Despacho

25/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:51

Despacho

18/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:33

Juntado(a)

16/06/2025, 10:33

Despacho

30/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:11

Despacho

19/05/2025, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:24

Despacho

14/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 07:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 78 e 77 Número: 50421271920254025101

09/05/2025, 20:46

Juntada de Petição - SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI (RJ201436 - PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO / RJ237363 - JOAQUIM MOTTA BRANCANTE MACHADO)

09/05/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 18:14

Intimação por Edital

27/02/2025, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI EDITAL Nº 510015548557 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI, CNPJ: 11789556000125, fica INTIMADA, para ciência da penhora realizada no evento 56 e, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias ( art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80), contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 dias da publicação do edital, conforme o art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC, objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 747846304923. Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25/02/2025. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, SÍLVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO, Diretora de Secretaria Substituta, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099901-75.2023.4.02.5101/RJ

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 12:09

Expedição de Edital - citação

26/02/2025, 12:00

Despacho

24/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:09

Despacho

18/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 20:35

Despacho

10/01/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 12:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:47

Juntado(a)

27/11/2024, 14:34

Despacho

19/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:08

Despacho

27/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

04/09/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 06:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:49

Despacho

22/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2024, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:46

Despacho

24/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:05

Despacho

19/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:57

Juntado(a)

19/12/2023, 20:57

Despacho

11/12/2023, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/11/2023, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:50

Despacho

27/10/2023, 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/10/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:21

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 06:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 13:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 09:44

Despacho

22/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:05

ANEXO

•29/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

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legal

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•18/06/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:05

ANEXO

•29/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:00