Procedimento Comum Cível 5000750-18.2018.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000750-18.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GRANITOS NEVADA EIRELI RÉU: MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA EDITAL Nº 500003486929 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA, CPF 04.212.081/0001-44 e GRANITOS NEVADA EIRELI, 26.994.558/0001-23 ré(u)(s) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, manifestação RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação proposta pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA objetivando, a condenação da primeira ré a indenizar a União pelos prejuízos causados ao patrimônio público na quantia de R$ 1.330.186,36 e a segunda ré no importe de R$ 3.692.726,31". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Evento 81, decreto a revelia dos réus, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17/12/2024. Digitado por CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-18.2018.4.02.5003/ES

27/02/2025, 00:00

—

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2026

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

Expedição de Edital - intimação

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2025

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Todas as movimentações(112)