Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0147121-38.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2015
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EDILSON GASPAR TEIXEIRA
CPF
032.***.***-72
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Autor
ROBERTO SANTANA TEIXEIRA
CPF
071.***.***-15
Mostrar
Autor
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
CNPJ
33.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980
·
CPF
078.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO
CPF
519.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Despacho
11/05/2026, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
24/03/2026, 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
12/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:43
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 371
05/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 371
04/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 13:56
Decisão interlocutória
02/03/2026, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
02/02/2026, 21:18
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 365
28/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 365
27/01/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:51
Ver todas as movimentações (379)
Todas as movimentações
(379)
Despacho
11/05/2026, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
24/03/2026, 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
12/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:43
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 371
05/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 371
04/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 13:56
Decisão interlocutória
02/03/2026, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
02/02/2026, 21:18
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 365
28/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 365
27/01/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:51
Decisão interlocutória
26/01/2026, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
28/10/2025, 01:09
Juntada de Petição
28/10/2025, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
13/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:36
Determinada a intimação
03/10/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 16:44
Juntada de Petição
02/10/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
29/09/2025, 22:23
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 352
18/08/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 352
15/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 14:49
Determinada a intimação
14/08/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 14:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
03/05/2025, 01:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/04/2025, 06:15
Juntada de Petição
24/04/2025, 13:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2025, 03:00
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/03/2025, 13:10
Juntado(a)
10/03/2025, 13:20
Intimado em Secretaria
27/02/2025, 13:31
Juntado(a)
27/02/2025, 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
27/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON GASPAR TEIXEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE EDITAL Nº 510015369209 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510015369209, DE EVENTUAIS SUCESSORES DE EDILSON GASPAR TEIXEIRA, CPF Nº 032.450.712-72, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV. RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, processo nº 01471213820154025101, movida por EDILSON GASPAR TEIXEIRA em face da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. E, por haver a necessidade de se encontrar EVENTUAIS SUCESSORES DE EDILSON GASPAR TEIXEIRA, CPF Nº 032.450.712-72, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que promovam a habilitação no feito. Prazo 15 (quinze) dias. O presente edital será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05/02/2025. Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0147121-38.2015.4.02.5101/RJ
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025, 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/02/2025, 13:42
Juntado(a)
26/02/2025, 13:41
Juntado(a)
26/02/2025, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
25/02/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 09:06
Determinada a intimação
05/02/2025, 09:06
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 10:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
23/01/2025, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
14/12/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/12/2024, 13:30
Determinada a intimação
03/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 19:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES JUNIOR - EXCLUÍDA
02/12/2024, 19:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA MARIA VIEIRA - EXCLUÍDA
02/12/2024, 19:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES - EXCLUÍDA
02/12/2024, 19:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIO PEDRO CONTI - EXCLUÍDA
02/12/2024, 19:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS - EXCLUÍDA
02/12/2024, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
13/11/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 307, 308, 311, 310 e 306
18/10/2024, 16:33
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 291, 293, 295, 297 e 299
19/09/2024, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Determinada a intimação
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
17/09/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 291, 293, 295, 297 e 299
15/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 273, 276, 275, 278 e 277
12/09/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
08/09/2024, 23:59
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/09/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
30/08/2024, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
30/08/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
30/08/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
30/08/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024, 17:03
Expedição de ofício
29/08/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024, 17:03
Expedição de ofício
29/08/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Determinada a intimação
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 16:01
Juntada de Petição
26/06/2024, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
20/06/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
15/06/2024, 23:59
Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/06/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 12:51
Juntada de Petição
31/05/2024, 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 249, 251, 253, 255, 257, 263, 261 e 259
21/05/2024, 19:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/05/2024, 11:15
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/05/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
13/05/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
13/05/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/05/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
13/05/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
13/05/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 234, 235, 238, 237 e 233
13/05/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 14:07
Determinada a intimação
06/05/2024, 14:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085263120184020000/TRF2
08/03/2024, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 14:44
Juntada de Petição
25/01/2024, 19:29
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003365-42.2023.4.02.9388/TRF (SANDRA MARIA VIEIRA)
30/12/2023, 02:21
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003366-27.2023.4.02.9388/TRF (VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES)
30/12/2023, 02:21
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003367-12.2023.4.02.9388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/12/2023, 02:21
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003362-87.2023.4.02.9388/TRF (CASSIO PEDRO CONTI)
30/12/2023, 02:21
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003363-72.2023.4.02.9388/TRF (EDILSON GASPAR TEIXEIRA)
30/12/2023, 02:21
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003364-57.2023.4.02.9388/TRF (MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS)
30/12/2023, 02:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033628720234029388/TRF2
17/08/2023, 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033637220234029388/TRF2
17/08/2023, 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033645720234029388/TRF2
17/08/2023, 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033662720234029388/TRF2
17/08/2023, 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033654220234029388/TRF2
16/08/2023, 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2023, 14:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033628720234029388/TRF2
15/08/2023, 13:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033637220234029388/TRF2
15/08/2023, 13:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033645720234029388/TRF2
15/08/2023, 13:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033654220234029388/TRF2
15/08/2023, 13:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033662720234029388/TRF2
15/08/2023, 13:40
Determinada a intimação
24/07/2023, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 203, 204, 207, 206 e 202
06/06/2023, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206 e 207
20/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:11
Determinada a intimação
10/05/2023, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 21:39
Juntada de Petição
13/04/2023, 21:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
01/04/2023, 01:04
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033645720234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033654220234029388/TRF (SANDRA MARIA VIEIRA)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033654220234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033662720234029388/TRF (VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033662720234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033671220234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033628720234029388/TRF (CASSIO PEDRO CONTI)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033628720234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033637220234029388/TRF (EDILSON GASPAR TEIXEIRA)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033637220234029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
30/03/2023, 18:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011957 processada no TRF2 com o no. 50033645720234029388/TRF (MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS)
30/03/2023, 18:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510011957
30/03/2023, 13:10
Decisão interlocutória
29/03/2023, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 176, 177, 180, 179 e 175
28/03/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
24/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2023, 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510011957
14/03/2023, 15:12
Decisão interlocutória
13/03/2023, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 15:40
Despacho
09/09/2022, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022, 13:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2022, 06:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
06/05/2022, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
29/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 16:26
Juntada de certidão
19/04/2022, 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntada de certidão - 19/04/2022 14:36:44)
19/04/2022, 15:41
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/04/2022, 14:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
13/04/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
22/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:27
Decisão interlocutória
12/03/2022, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:27
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/12/2021, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/12/2021, 10:11
Despacho
07/12/2021, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021, 12:52
Juntada de Petição
23/09/2021, 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 137, 136 e 135
18/05/2021, 17:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
25/04/2021, 06:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/04/2021, 03:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 09:42
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
29/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/03/2021, 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Despacho
18/03/2021, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021, 22:37
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/02/2021, 03:09
Juntada de Petição
18/02/2021, 19:43
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/01/2021, 14:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
19/12/2020, 05:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
10/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 13:45
Despacho
30/11/2020, 13:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020, 17:20
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/11/2020, 17:19
Juntada - Peças Digitalizadas
06/07/2020, 17:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
20/08/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 107, 108, 111 e 110
17/07/2019, 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
05/07/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 18:20
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/06/2019, 05:49
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
01/10/2018, 16:29
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
01/10/2018, 16:27
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
24/09/2018, 17:13
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
19/09/2018, 14:04
Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
16/08/2018, 18:59
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
13/08/2018, 12:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
09/08/2018, 17:58
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
01/08/2018, 16:31
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
01/08/2018, 16:30
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
01/08/2018, 16:29
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
31/07/2018, 15:43
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
20/07/2018, 13:12
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
13/07/2018, 19:23
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
13/07/2018, 19:21
Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
13/07/2018, 18:34
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
05/07/2018, 18:55
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
20/06/2018, 12:36
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
20/06/2018, 12:35
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
20/06/2018, 12:34
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
19/06/2018, 16:02
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
15/06/2018, 13:46
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
12/06/2018, 17:04
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
12/06/2018, 17:02
Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
12/06/2018, 16:21
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
25/05/2018, 17:16
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
20/07/2017, 13:38
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
20/07/2017, 13:35
Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
20/07/2017, 13:31
Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
20/07/2017, 13:28
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
17/07/2017, 16:10
Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
17/07/2017, 16:09
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
11/07/2017, 17:21
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
05/07/2017, 15:27
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
05/07/2017, 15:26
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
05/07/2017, 15:25
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
20/06/2017, 12:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
16/06/2017, 14:31
Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
09/06/2017, 15:40
Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
09/06/2017, 15:39
Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
10/05/2017, 12:09
Remessa Interna para Cálculo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
09/05/2017, 17:25
Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
09/05/2017, 16:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
10/04/2017, 17:04
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
30/03/2017, 13:42
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
30/03/2017, 13:41
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
28/03/2017, 19:41
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
10/03/2017, 12:42
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
07/03/2017, 22:05
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
23/02/2017, 19:19
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
20/02/2017, 12:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
20/02/2017, 12:20
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
20/02/2017, 12:19
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
07/02/2017, 14:20
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)
07/02/2017, 12:55
Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
06/02/2017, 18:44
Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
06/02/2017, 18:43
Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
30/11/2016, 12:23
Remessa Interna para Cálculo - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
29/11/2016, 11:50
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
29/11/2016, 11:49
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
16/11/2016, 16:17
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
15/09/2016, 15:57
Certidão - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)
08/09/2016, 16:16
Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)
08/09/2016, 16:15
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
01/07/2016, 17:36
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
28/06/2016, 17:46
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
27/06/2016, 10:21
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
09/06/2016, 15:49
Localização Interna - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)
07/06/2016, 14:43
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
25/05/2016, 12:16
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
25/05/2016, 12:15
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
24/05/2016, 19:11
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
13/05/2016, 15:05
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
12/05/2016, 18:39
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
29/04/2016, 19:08
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
16/03/2016, 20:17
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
15/03/2016, 11:02
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
15/03/2016, 11:01
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
11/03/2016, 17:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
09/03/2016, 14:08
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
09/03/2016, 14:07
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
02/03/2016, 13:37
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
01/03/2016, 16:21
Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
01/03/2016, 16:20
Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
01/03/2016, 16:19
Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
12/02/2016, 14:27
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)
04/02/2016, 16:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)
04/02/2016, 16:08
Conclusão para Despacho - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
02/02/2016, 13:42
Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
02/02/2016, 13:41
Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)
02/02/2016, 13:40
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
27/01/2016, 17:13
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
27/01/2016, 17:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
19/01/2016, 15:50
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
15/01/2016, 16:29
Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
15/01/2016, 16:28
Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)
13/01/2016, 13:55
Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)
14/12/2015, 11:40
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
04/12/2015, 15:15
Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
04/12/2015, 15:09
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)
02/12/2015, 16:28
Conclusão para Despacho - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
02/12/2015, 14:05
Certidão - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)
02/12/2015, 14:04
Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)
02/12/2015, 11:49
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)
02/12/2015, 11:48
Documentos
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11/05/2026, 14:01
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PETIÇÃO
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ACÓRDÃO
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06/07/2020, 17:34
ACÓRDÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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