Execução Fiscal 5014578-34.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5014578-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PENNOIL TECH SERVICOS LTDA EXECUTADO: CONSORCIO PENNOIL-ATLANTIS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ATLANTIS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA EDITAL Nº 510015552971 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50145783420254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PENNOIL TECH SERVICOS LTDA, CONSORCIO PENNOIL-ATLANTIS, LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA e ATLANTIS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PENNOIL TECH SERVICOS LTDA, CNPJ: 16652847000190, CONSORCIO PENNOIL-ATLANTIS, CNPJ: 36231257000100, LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, CPF: 32073941753 e ATLANTIS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA, CNPJ: 20775143000182, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966448722202342, 14966046919202260, 14966013607202351 e 14966448724202331, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042208575441, 7042208575603, 7042320142101, 7042320141806, 7042320089111, 7042320089030, 7042320089545, 7042320142373, 7042320142292, 7042208575280, 7042208575522, 7042320089464, 7042320141997, 7042208575794, 7042320142020, 7042320141725, 7042300700591, 7042320089626, 7042320089707, 7042320089898, 7042208575360 e 7042208575875, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 1.138.504,90 (um milhão, cento e trinta e oito mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos), em 14/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/02/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/02/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014578-34.2025.4.02.5101/RJ

27/02/2025, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de Petição - ATLANTIS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA (ES019245 - RUBIA HENRIQUES TOZZI)

Decisão interlocutória

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

Expedição de Edital - citação

Determinada a citação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

Todas as movimentações(40)