Apelação / Remessa Necessária 5030587-90.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SUPERMERCADO RDE LTDA EPP

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2025, 04:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 04:22

Juntada de Petição

16/04/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2025, 11:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/03/2025, 16:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 11:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

02/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2024, 17:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 20:55

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:03

Recurso Especial sobrestado

30/01/2023, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2023, 11:13

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/01/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

09/12/2022, 12:56

Juntada de Petição

09/12/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2022, 20:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/11/2022, 19:54

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/10/2022, 17:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Juntada de Petição

14/09/2020, 18:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2020, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 14:43

Juntada de Petição

04/09/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

13/08/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:05