Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/02/2026, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/02/2026, 17:37
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
23/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
20/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
19/02/2026, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 16:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2026, 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/02/2026, 18:03
Juntada de certidão
12/02/2026, 11:39
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 16:06
24/02/2026, 17:37
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
23/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
20/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
19/02/2026, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 16:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2026, 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/02/2026, 18:03
Juntada de certidão
12/02/2026, 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/02/2026, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/02/2026, 19:24
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88
22/01/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88
21/01/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2026, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/12/2025, 19:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/11/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 21:54
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/11/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2025, 14:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
03/11/2025, 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2025, 12:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/10/2025, 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/10/2025, 20:41
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>
08/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025
07/10/2025, 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 114
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/06/2025, 12:19
Lavrada Certidão
10/06/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
10/06/2025, 16:33
Retirado de pauta
10/06/2025, 16:32
Juntada de Petição
10/06/2025, 16:30
Lavrada Certidão
04/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
04/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025, 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 110
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/03/2025, 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
06/03/2025, 14:34
Juntada de certidão
06/03/2025, 14:31
Retirado de pauta
06/03/2025, 14:22
Juntada de Petição
28/02/2025, 12:17
Juntada de certidão
27/02/2025, 11:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
27/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
27/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
26/02/2025, 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88