Execução Fiscal 5013617-93.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013617-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. S. SANEAMENTO LTDA EDITAL Nº 510015527248 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50136179320254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra J. S. SANEAMENTO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) J. S. SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 11905170000131, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18470903389201811, 10136189811202444, 18470903388201869, 18470903385201825, 18470903387201814, 18470903391201882, 18470903386201870, 10136189806202431 e 18470903384201881, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062401598061, 7022400634073, 7062401598223, 7022400612509, 7022400612185, 7062401598142, 7022400612428, 7062401629129 e 7022400612347, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 1.891.535,77 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), em 13/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/02/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/02/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013617-93.2025.4.02.5101/RJ

27/02/2025, 00:00

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória de Mérito

Juntado(a)

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Todas as movimentações(39)