Cumprimento de sentença 5125241-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

VESUVIUS REFRATARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:49

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:51

Despacho

22/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

20/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:32

Despacho

09/03/2026, 04:16

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:49

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:51

Despacho

22/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

20/03/2026, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 17:49

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:32

Despacho

09/03/2026, 04:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2025, 11:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51252412120234025101/TRF2

25/11/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5125241-21.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/11/2024, 16:26

Despacho

11/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 19:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 10:56

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:52

Despacho

20/09/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 06:06

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

15/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053617520244020000/TRF2

27/06/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053609020244020000/TRF2

27/06/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053590820244020000/TRF2

18/06/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053590820244020000/TRF2

13/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

09/05/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

09/05/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

09/05/2024, 22:10

Concedida a Segurança

09/05/2024, 22:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005359-08.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9

06/05/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053590820244020000/TRF2

06/05/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 06:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053617520244020000/TRF2

02/05/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053609020244020000/TRF2

26/04/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053617520244020000/TRF2

24/04/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053609020244020000/TRF2

24/04/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053590820244020000/TRF2

24/04/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053617520244020000/TRF2

22/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 22:31

Determinada a intimação

18/03/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2024 17:45:26)

18/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/03/2024, 17:45

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

13/03/2024, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

13/03/2024, 16:24

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIO16F)

12/03/2024, 14:28

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO27S)

12/03/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

08/03/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO08F)

08/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:57

Alterado o assunto processual

08/03/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO06F)

08/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2024, 23:59

Declarada incompetência

07/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 23:59

Despacho

04/12/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 19:51

SENTENÇA

•19/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/06/2024, 20:00

SENTENÇA

•09/05/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 17:49

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 19:51

SENTENÇA

•19/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/06/2024, 20:00

SENTENÇA

•09/05/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:33