Apelação / Remessa Necessária 5014993-82.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014993822023402510220260226163108

26/02/2026, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/02/2026, 10:55

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014993822023402510220260226163108

26/02/2026, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 13:46

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 21:05

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legal

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22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/02/2026, 10:55

Juntado(a)

11/02/2026, 21:05

Juntado(a)

11/02/2026, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/02/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:25:31)

21/01/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 12:49:55)

21/01/2026, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

16/01/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/12/2025, 19:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

28/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:41

Recurso Especial Admitido

13/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 18:01

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2025, 12:03

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/06/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2025, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2025, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/04/2025, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 16:14

Lavrada Certidão

13/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/03/2025, 15:01

Retirado de pauta

13/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 91

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2024, 21:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/11/2024, 12:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•01/12/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:59