Execução Fiscal 5014375-57.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.986,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINERACAO NEMER LTDA

CNPJ

Reu

CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARVALHO SILVA

OAB/ES 010925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILIO WALACE BICALHO NEMER - EXCLUÍDA

08/04/2026, 15:04

Decisão interlocutória

15/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:56

Decisão interlocutória

16/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(70)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILIO WALACE BICALHO NEMER - EXCLUÍDA

08/04/2026, 15:04

Decisão interlocutória

15/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:56

31/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:56

Decisão interlocutória

16/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:42

Decisão interlocutória

27/05/2025, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 938757484420. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA EDITAL Nº 500003470201 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MINERACAO NEMER LTDA, CNPJ: 27444751000153 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.986,56 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 261169 CHAVE DO PROCESSO: 938757484420 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014375-57.2020.4.02.5001/ES

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 16:35

Expedição de Edital - citação

10/12/2024, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39

24/09/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 16:09

Determinada a citação

18/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/06/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/01/2024, 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2023, 19:16

Juntada de Petição

06/06/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/05/2023, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/09/2022, 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 18:54

Despacho

19/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2021, 12:52

Decisão interlocutória

04/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2020, 12:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:09

CERTIDÃO

•30/01/2024, 16:51

CERTIDÃO

•30/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 18:54