Apelação / Remessa Necessária 5003986-08.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEAL PACHECO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

CONTRARRAZÕES

•24/07/2025, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 20:23

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 262

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

08/08/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41

24/07/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2025, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/05/2025, 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 90

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2025, 12:13

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:13

Retirado de pauta

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição

15/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

03/12/2024, 16:44

Determinada a intimação

03/12/2024, 16:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/12/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:44