Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: WANDERLIRIA RAYMUNDA DE MORAES ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: RUTH MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: ELISABETE SILVEIRA NEY ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: KINGSTON PONTES LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: JOAO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELANTE: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): JOEL FLINTZ COELHO (OAB RJ043611)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0051477-68.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR