Execução Fiscal 5028087-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.631,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AUBREY CARL BROWN

CPF

Reu

CIAO TELECOM S/A

CNPJ

Reu

JESIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

20/04/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 19:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 19:13

Decisão interlocutória

13/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:37

Juntado(a)

10/11/2025, 15:37

Despacho

15/10/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

20/04/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 20:19

27/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 19:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 19:13

Decisão interlocutória

13/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:37

Juntado(a)

10/11/2025, 15:37

Despacho

15/10/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:28

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 921481784621. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: CIAO TELECOM S/A EDITAL Nº 500003476401 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CIAO TELECOM S/A, CNPJ: 04796077000170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.631,77 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2021-0305 CHAVE DO PROCESSO: 921481784621 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028087-80.2021.4.02.5001/ES

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 17:08

Expedição de Edital - citação

12/12/2024, 11:33

Despacho

23/09/2024, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/05/2024, 21:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

13/05/2024, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2023, 12:06

Decisão interlocutória

09/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:50

Despacho

20/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2022, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 16:27

Decisão interlocutória

28/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 17:00

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:12

Decisão interlocutória

24/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 18:47

Determinada a intimação

03/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:47