Apelação Cível 5112114-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.155.212,02

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

AUTOSERVICO MARKETING SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 236929·CPF·Representa: Autor

MILENA MEIRELES XAVIER ALVES

OAB/RJ 244066·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

08/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

08/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

02/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/08/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

28/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

25/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/06/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 139

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:27

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

08/01/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:21

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:52

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42