Agravo em Recurso Especial 5048367-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor

BERNARDO GOMES LEÃO

OAB/RJ 165196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 10:31

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Todos os documentos(22)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Sentença

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Sentença

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29