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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 338.128,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(32)