Execução Fiscal 5109933-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.468.825,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 15:41

Juntado(a)

06/06/2025, 15:41

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 01:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(27)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 15:41

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:56

06/06/2025, 15:41

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 01:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2025, 13:49

Intimação por Edital

07/03/2025, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA EDITAL Nº 510015542037 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51099330820244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, CNPJ: 33659756000104 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.468.825,90 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) CDA(s) FGRJ202402558, CSRJ202402559, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, CNPJ: 33659756000104. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5109933-08.2024.4.02.5101/RJ

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 18:37

Expedição de Edital - citação

25/02/2025, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/01/2025, 11:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/01/2025, 17:59

Determinada a citação

19/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:35